Aplicação APP JR72

- Termos e Condições -

- Política de Privacidade -

1. Descrição da Aplicação APP JR72:

A APP JR72 ("Aplicação") é uma aplicação digital que tem como objetivo permitir o acesso a benefícios e funcionalidades online pelo Utilizador.

Enquanto Utilizador inscrito com um registo na Aplicação, poderá aceder aos seguintes conteúdos, respeitantes ao piloto de automóveis João Ramos:

. Notícias

. Vídeos

. Fotos

. Provas

. Patrocinadores

Ainda, o Utilizador terá a possibilidade de participar em passatempos através da APP JR72, sendo atribuídos prémios e/ou descontos aos vencedores.

Por fim, o Utilizador poderá comprar merchandising por via da APP JR72.

2. Registo:

Os Utilizadores podem fazer o registo na APP JR72 através dos seguintes meios:

. aplicação APP JR72

. Facebook

. Google

Para o efeito deverão escolher a opção "Registar" e preencher um formulário onde terão de inserir a seguinte informação:

. nome

. email

. telefone

. morada (opcional)

. número de identificação fiscal (opcional).

Só será permitido o acesso a Utilizadores que confirmem ler e aceitar os presentes termos e condições.

O registo na aplicação APP JR72 é gratuito, não acarretando qualquer custo para os Utilizadores.

Caso o Utilizador pretenda eliminar o seu registo na APP JR72, poderá efetuá-lo na própria aplicação.

Os dados registados na aplicação podem ser alterados a qualquer momento pelo Utilizador na APP JR72.

3. Duração:

A APP JR72 manterá a atividade sem data de cessação prevista, mantendo informado o Utilizador sempre que existir alguma alteração.

4. Dados pessoais e política de privacidade

4.1 QUEM É O RESPONSÁVEL PELA APP JR72 E PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

A sociedade TOYOTA CAETANO PORTUGAL, Sociedade Aberta, S.A., sociedade comercial anónima de Direito Português, registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia, pessoa coletiva número 500 239 037, com sede na Avenida Vasco da Gama, n.º 1410, 4430-247 Vila Nova de Gaia (Portugal), é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação.

4.2 QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS:

A APP JR72 recolhe e trata as seguintes categorias de dados pessoais:

Categorias de Dados Dados Pessoais

Dados de identificação Nome

Dados de contacto Email, telefone, morada

Dados de faturação Número de identificação fiscal

(aplicável à venda de merchandising e/ou campanhas)

4.3 PARA QUE FINALIDADES TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS:

Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades, designadamente:

. envio de alertas e informações relacionadas com a APP JR72.

. prestação de informações

. responder às suas solicitações e pedidos de contacto

. cumprirmos as nossas obrigações legais

. responder a entidades judiciais, de regulação e de supervisão.

4.4 CASOS EM QUE PARTILHAMOS OS SEUS DADOS COM TERCEIROS:

No caso de o Utilizador se candidatar a passatempos ou concursos e de lhe ser atribuído um prémio, ou participe em campanhas promovidas na APP JR72, os seus dados pessoais serão partilhados com as entidades que atribuem ou enviam os prémios, para o efeito de efetuar a entrega do prémio.

No caso de o Utilizador comprar merchandising, os seus dados pessoais serão partilhados com as entidades necessárias para efeitos de efetivação da compra ou do envio do merchandising.

Damos, desde já, a conhecer que a Toyota Caetano Portugal tem como subcontratante para efeitos de tratamento de dados a seguinte entidade:

. Famous Adrenaline Lda - @22 (sociedade comercial anónima de Direito Português, registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia, pessoa coletiva número 514 930 780).

Sendo certo que a Toyota Caetano Portugal garante que as entidades com as quais partilhamos os seus dados encontram-se igualmente munidas de medidas técnicas e organizativas para garantir a total proteção dos seus dados pessoais e que os mesmos apenas tratarão dos seus dados para cumprimento integral das finalidades para as quais nos cedeu os seus dados.

4.5 DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS:

O prazo de conservação dos seus dados dependerá das finalidades para as quais os tratamos, ou seja, tratamos os seus dados durante o tempo estritamente necessário para cumprir a finalidade correspondente e, eventualmente, conservamos posteriormente os mesmos, devidamente guardados e protegidos, durante o tempo em que puderem surgir responsabilidades decorrentes do tratamento, designadamente no âmbito do cumprimento da legislação vigente em cada momento.

4.6 QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS:

Tem o direito de, sempre que quiser e gratuitamente, pedir para:

. aceder aos dados que nos indicou

. pedir a retificação dos seus dados

. pedir o apagamento dos seus dados

. pedir a limitação do tratamento dos seus dados

. opor-se ao tratamento dos seus dados

. solicitar a portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada.

Poderá exercer os referidos direitos enviando um e-mail para:

gestaodadospessoais@toyotacaetano.pt

Note-se, porém, que caso exista norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a Toyota Caetano Portugal responderá a impossibilidade de executar o pedido, indicando o respetivo fundamento.

4.6 COMO FAZER UMA RECLAMAÇÃO:

Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, designadamente europeia e nacional, lembramos que tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (ex: Comissão Nacional de Proteção de Dados, veja por favor: https://www.cnpd.pt/)

5. Disposições Finais:

5.1 A Toyota Caetano Portugal reserva-se o direito de excluir os Utilizadores que estejam, de alguma forma, a utilizar meios que não os permitidos no Regulamento ou a submeter informação incorreta, ou atentem contra o bom nome da marca, ou ainda que sejam autores de participações fictícias, através de técnicas informáticas contra o servidor onde se instala o site da aplicação.

5.2 A Toyota Caetano Portugal reserva-se ao direito de modificar ou suspender esta Aplicação em qualquer momento no caso de anomalia informática ou tentativa de corrupção;

5.3 A Toyota Caetano Portugal não assume responsabilidade por quaisquer problemas técnicos, de hardware ou software, ou por quaisquer falhas e atrasos de comunicações, assim como quaisquer erros ou falhas técnicas ou humanas, que possam ocorrer durante o processo de submissão de registos e que possam impedir ou limitar a participação, originados por falhas de serviços/produtos prestados por entidades externas.

6. Alterações a esta Política:

A Toyota Caetano Portugal reserva o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas na presente Aplicação e tornando-se a partir de então em vigor.

Toyota Caetano Portugal, S.A.

Vila Nova de Gaia, 26 de Maio de 2021